A importância da Política
Como sabemos, a Política é um meio pacífico para a divisão dos bens públicos. O outro caminho seria o processo revolucionário, o que afetaria profundamente os Três Poderes da República e todas as instituições brasileiras, e que poderia até desviar o Brasil das veredas da democracia ou mesmo afetar o seu amadurecimento. Assim, a nossa busca pela estabilidade, a paz, a prosperidade, o desenvolvimento econômico e social, a busca pela igualdade e justiça, passa, necessariamente, pelo aprimoramento do processo político e das instituições. Então, por que se fala tanto que precisamos de uma reforma política no Brasil?
O que deve ser objeto da Reforma Política
O Código Eleitoral de 1932 instituiu o voto secreto e universal para homens e mulheres, época em que foi criada a Justiça Eleitoral. No entanto, o sistema eleitoral precisa de uma urgente revisão, pois se trata da forma como os cidadãos e cidadãs podem ter acesso ao poder, depois de preenchidos os pré-requisitos legais de elegibilidade, por meio de eleições diretas e regulares, tanto no Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), quanto no Legislativo (Senadores, Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores).
Basicamente, o objeto da reforma política seria a correção de distorções como, por exemplo, as coligações partidárias admitidas durante o processo eleitoral, que permitem a formação de “frentes”, mas que desconsideram fatores ideológicos dos próprios partidos e visam aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita, dando margem ao surgimento das conhecidas legendas de aluguel, formadas por partidos oportunistas, aqueles que têm baixo poder de competição eleitoral.
O Sistema Eleitoral permite hoje, grosso modo, a eleição de um candidato que o eleitor nem mesmo conhece. Por exemplo, candidatos eleitos a partir de “sobras eleitorais”, ou seja, os votos excedentes, após atingida a quantidade mínima de votos necessários para se eleger um candidato (o chamado quociente eleitoral, que representa o número mínimo de votos que o partido ou coligação deve alcançar para ter direito de eleger um candidato). Assim, alguns candidatos foram eleitos mesmo sem ter tido qualquer votação expressiva, simplesmente porque foram beneficiados, por exemplo, pela grande votação dada ao palhaço Tiririca, eleito Deputado Federal por São Paulo. Isso caracteriza uma verdadeira distorção provocada pelo sistema de representação proporcional. Para a Câmara dos Deputados, o número de deputados federais é constitucionalmente fixado em no máximo 70 e no mínimo 8 para cada unidade da federação, dependendo do tamanho da população.
As condições de elegibilidade também devem ser revistas, dentre outras coisas, a escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo público, pois o desconhecimento das leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte dos dirigentes públicos, nos diversos níveis de poder, a começar pelo vereador, interfere diretamente no alcance de melhorias da qualidade de vida das pessoas. Por isso, os analfabetos são inelegíveis no Brasil.
O Financiamento Público das campanhas políticas
A forma de financiamento das campanhas políticas no Brasil tem sido objeto de muita discussão. De um lado aqueles que aprovam a forma mista, como se encontra hoje, ou seja, o financiamento público pelo fundo partidário e por meio doações de pessoas físicas e jurídicas.
Defendo o financiamento público exclusivo para as campanhas políticas no Brasil. Seriam proibidas e punidas com severidade pela Justiça, as doações privadas. O famoso caixa dois, velho conhecido da população, seria punido com maiores penas. O objetivo é dar mais igualdade de condições na competição entre os candidatos e tornar as campanhas políticas menos caras e permitir maior accountability do processo.
A pergunta que se faz é: Por que uma empresa ou uma construtora faria doações polpudas a determinados candidatos? A corrupção nasce dessas relações incestuosas entre políticos e empresas que certamente buscarão ser beneficiadas pela “generosidade” que tiveram na campanha do então candidato. A população hoje tem resistência à adoção do financiamento público de campanhas, o que demonstra, claramente, a necessidade de melhores esclarecimentos da população brasileira, de suas reais vantagens.
O acesso da população ao processo decisório
O artigo 14 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” A Lei da Ficha Limpa é resultado do exercício desse direito da iniciativa popular e nasceu da determinação e dedicação dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), cujos resultados já podem ser sentidos nas eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2012. Conheça o vídeo sobre a história da Ficha Limpa no documentário “Ficha Limpa – Uma História de Combate à Corrupção.” Acesse o link em http://www.youtube.com/watch?v=7OA-on6vhic
A Grande Reforma: a mudança da atitude pessoal
Seja um cidadão consciente e participativo. A cidadania não se expressa somente através do voto. O controle social da população sobre os agentes públicos deve ser um caminho a ser perseguido por todos. Apoie os movimentos de participação popular e também os projetos de iniciativa popular. Assine e divulgue. Pois, o meu e o seu futuro, o bem-estar de nossas famílias e de todos os brasileiros passam, obrigatoriamente, pela Política. Você ainda tem alguma dúvida disso?
Farol Político 
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Certíssima a assertiva. A Reforma política precisa ser discutida pelos principais interessados (ou que deveriam ser): os eleitores. Sob pena de ela ser decidida pelos interesseiros. Parabéns ao blog e ao autor por ser mais um a acrescentar neste debate.
É só um detalhe, mas, e para preservar a grande qualidade da contribuição, peço que seja verificado o uso, no parágrafo consagrado às coligações e ao sistema proporcional, do termo “coeficiente eleitoral”. Resultado da divisão do número de votos válidos pelo de cadeiras na respectiva Assembléia ou Câmara, ele não é um “coeficiente”, mas sim um “quociente eleitoral”.
Marc Arnoldi, obrigado por interagir aqui no meu blog. Obrigado pela atenção e pela dica, cuja correção já foi efetuada no texto. Este é um espaço democrático e aberto a debater diversos temas, na busca incessante de dar minha contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e das instituições. Uma de minhas bandeiras, enquanto Cientista Político, é alertar, a quantos a minha mensagem puder alcançar, dos efeitos nocivos da corrupção, em todas as suas formas, e das graves consequências da alienação politica das pessoas. Enfim, busco incentivar e motivar, por todos os meios, a participação das pessoas de bem na Política. Um abraço, Claudio.
A reforma política precisa ser discutida com a sociedade.Todo cidadão precisa se inteirar dos pontos principais desta reforma.Como? Através de debates,programas nos rádios , TV,movimentos sociais,internete etc..Acredito que entre os pontos principais desta reforma deve-se discutir além do financiamento público de campanha, a não profissionalização da política,pois assim haverá renovação em todos os níveis.Mandato sem reeleição. Se a sociedade não se mobilizar não haverá reforma política.
Graça, obrigado por contribuir com suas ideais aqui no blog. Eu também vejo que sem uma mobilização da sociedade brasileira, dificilmente teremos a mudança do status quo, em termos políticos. Infelizmente, não vejo espaço para uma reforma política ampla, no momento, pois a grande maioria dos políticos, nainda não está a fim de “serrar o galho” onde estão confortavelmente assentados. Acredito, em termos práticos, em uma reforma feita em segmentos, por partes, embora o desejável fosse uma reforma ampla. No entanto, a mobilização da sociedadade brasileira não tem uma tradição de atuação firme, em termos de participação. Isso precisa mudar e os caminhos que você aponta, eu considero bem válidos. Um abraço, Claudio.