A importância da Política

Como sabemos, a Política é um meio pacífico para a divisão dos bens públicos. O outro caminho seria o processo revolucionário, o que afetaria  profundamente os Três Poderes da República e todas as instituições brasileiras,  e que poderia até desviar o Brasil das veredas da democracia ou mesmo afetar o seu amadurecimento.  Assim, a nossa busca pela estabilidade, a paz, a prosperidade, o desenvolvimento econômico e social, a busca pela igualdade e justiça, passa, necessariamente, pelo aprimoramento do processo político e das instituições. Então, por que se fala tanto que precisamos de uma reforma política no Brasil?

O que deve ser objeto da Reforma Política

O Código Eleitoral de 1932 instituiu o voto secreto e universal para homens e mulheres, época em que foi criada a Justiça Eleitoral. No entanto, o sistema eleitoral precisa de uma urgente revisão, pois se trata da forma como os cidadãos e cidadãs podem ter acesso ao poder, depois de preenchidos os pré-requisitos legais de elegibilidade, por meio de eleições diretas e regulares, tanto no Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos),  quanto no Legislativo (Senadores, Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores).

Basicamente, o objeto da reforma política seria a correção de distorções como, por exemplo, as coligações partidárias admitidas durante o processo eleitoral, que permitem a formação de “frentes”, mas que desconsideram fatores ideológicos dos próprios partidos e visam aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita, dando margem ao surgimento das conhecidas legendas de aluguel, formadas por partidos oportunistas,  aqueles  que têm baixo poder de competição eleitoral.

O Sistema Eleitoral permite hoje, grosso modo, a eleição de um candidato que o eleitor nem mesmo conhece. Por exemplo,   candidatos eleitos a partir de “sobras eleitorais”, ou seja, os votos excedentes,  após atingida a quantidade mínima de votos necessários  para se eleger um candidato (o chamado quociente eleitoral,  que representa o número mínimo de votos que o partido ou coligação deve alcançar para ter direito de eleger um candidato). Assim, alguns candidatos foram eleitos mesmo sem ter tido qualquer votação expressiva, simplesmente porque foram beneficiados, por exemplo, pela grande votação dada ao palhaço Tiririca, eleito Deputado Federal por São Paulo.  Isso caracteriza uma verdadeira distorção provocada pelo sistema de representação proporcional.  Para a Câmara dos Deputados, o número de deputados federais  é  constitucionalmente fixado em  no máximo 70 e no mínimo 8 para  cada unidade da federação, dependendo do tamanho da população.

As condições de elegibilidade também devem ser revistas, dentre outras coisas, a escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo público, pois o desconhecimento das leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte dos dirigentes públicos,   nos diversos níveis de poder, a começar pelo vereador, interfere diretamente no alcance de melhorias  da qualidade   de vida das pessoas. Por isso, os analfabetos são inelegíveis no Brasil.

O Financiamento Público das campanhas políticas

 A forma de financiamento das campanhas políticas no Brasil tem sido objeto de muita discussão. De um lado aqueles que aprovam a forma mista, como se encontra hoje, ou seja, o financiamento público pelo fundo partidário e por meio  doações de pessoas físicas e jurídicas.

Defendo o financiamento público exclusivo para as campanhas políticas no Brasil. Seriam proibidas e punidas com severidade pela Justiça, as doações privadas. O  famoso caixa dois, velho conhecido da população, seria punido com maiores penas. O objetivo é dar mais igualdade de condições na competição entre os candidatos e tornar as campanhas políticas menos caras e permitir  maior  accountability do processo.

A pergunta que se faz é: Por que uma empresa ou uma construtora faria doações polpudas a determinados candidatos? A corrupção nasce dessas relações incestuosas entre políticos e empresas que certamente buscarão ser beneficiadas pela “generosidade” que tiveram na campanha do então candidato.  A população hoje tem resistência à adoção do financiamento público de campanhas, o que demonstra,  claramente,  a necessidade de melhores esclarecimentos  da população brasileira, de suas  reais vantagens.

O acesso da população ao processo decisório

O artigo 14 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.”    A Lei da Ficha Limpa é resultado do exercício desse direito  da iniciativa popular e nasceu da determinação e dedicação dos integrantes do  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), cujos resultados já podem ser sentidos nas eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2012.  Conheça o vídeo sobre a história da Ficha Limpa no documentário “Ficha Limpa – Uma História de Combate à Corrupção.”  Acesse o link em http://www.youtube.com/watch?v=7OA-on6vhic

A Grande Reforma:  a mudança da atitude pessoal

 Seja um cidadão consciente e participativo. A cidadania não se expressa somente através do voto. O controle social da população sobre os agentes públicos deve ser um caminho a ser perseguido por todos. Apoie os movimentos de participação popular e também os projetos de iniciativa popular. Assine e divulgue. Pois, o meu e o seu futuro, o bem-estar de nossas famílias e de todos os brasileiros passam, obrigatoriamente,  pela Política. Você ainda tem alguma dúvida disso?