As eleições municipais de 2012
O Brasil tem hoje 5568 municípios e 83 cidades que possuem mais de 200 mil habitantes. Em 50 cidades houve um segundo turno entre os candidatos a prefeitos, sendo 17 nas capitais e 33 em municípios do interior. Foram eleitos 57.434 vereadores em todo Brasil.
As eleições para o executivo e o legislativo municipal em todo Brasil, salvo algumas exceções, transcorreram com certa tranquilidade, segundo o TSE. No entanto, até a diplomação dos eleitos em dezembro deste ano, muitos casos de candidatos com pendências com a Justiça Eleitoral ainda devem ser julgados, sendo que vários desses processos são decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que já representou um avanço.
O Brasil tem buscado a consolidação da democracia e maior transparência no processo eleitoral, utilizando-se de urnas eletrônicas, o que também tem dado maior velocidade às apurações. No entanto, passadas as eleições municipais, como ficam o eleitor e o cumprimento das promessas feitas pelos então candidatos?
As Promessas Eleitorais
Quando se acompanha atentamente às propagandas gratuitas no horário eleitoral, o que é incomum, o que se observa é que são feitas pelos candidatos, muitas promessas irreais ou até mesmo impossíveis de serem cumpridas, pois, muitas delas, nem são atribuições do cargo em disputa, possibilitando o surgimento de verdadeiras “pérolas” e muitas bizarrices, principalmente no que se refere à segurança pública.
No entanto, para que haja o controle social dos atos do prefeito e dos vereadores, os eleitores deveriam pelos menos saber quais são as atribuições dos respectivos cargos, pois, de que forma poderiam exercer essa cobrança e o controle efetivo, quando muitos ainda desconhecem as atribuições de cada um?
Atribuições dos Prefeitos e dos Vereadores
Ao prefeito cabe, em linhas gerais, a administração do município: o emprego dos recursos recebidos pelos impostos ou por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, recursos para a execução de obras do interesse público. São responsabilidades do prefeito o asfaltamento e a conservação das vias, a coleta do lixo, os investimentos em hospitais e postos de saúde municipais e nas escolas da prefeitura, o transporte coletivo, os gastos com pessoal, tudo em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária aprovada para o município. Lembro ainda que o prefeito tem o poder de veto sobre projetos aprovados pela Câmara municipal.
Os vereadores são responsáveis pela aprovação de projetos encaminhados pelo prefeito ou a proposição de leis municipais visando a melhoria da qualidade de vida da população, além de fiscalizar os atos do executivo municipal. Ou seja, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município, conforme expressos no orçamento. Por exemplo, os vereadores devem fiscalizar se a destinação dos recursos está de acordo com o gasto previsto em determinado projeto, ou ainda, se houve ou não, o superfaturamento nas obras do município ou abusos de órgãos municipais. Os vereadores também são incumbidos do encaminhamento ao prefeito e aos órgãos da administração municipal, das demandas mais imediatas dos cidadãos.
O Eleitor e o Controle Social
Hoje, o cidadão, mesmo no âmbito do município, dispõe de inúmeros mecanismos de controle dos atos do prefeito e dos vereadores e de outros agentes públicos e pode, diligentemente, acompanhar o fiel cumprimento das promessas de campanha.
Como aliada da população, ainda temos a Lei de Transparência do poder público; as Organizações Não-Governamentais (ONGs) dedicadas ao acompanhamento do processo eleitoral; os portais de transparência das prefeituras e das câmaras municipais; as redes sociais na internet; os conselhos municipais, enfim, uma gama de meios de acesso disponíveis ao eleitor. O que falta, então?
A questão é: O eleitor brasileiro está atento e interessado em exercer sua função? Ele se interessa de fato pelo que acontece em sua cidade ou onde está sendo empregado o dinheiro suado dos impostos? Ele sempre denuncia as irregularidades por meio dos diversos canais disponíveis, independentemente do partido envolvido?
Isso é ser um cidadão e eleitor consciente. Sem esse elemento, ou seja, o eleitor antenado e participativo, que representa a variável principal e fundamental nesse processo do controle e gestão da coisa pública, os demais serão apenas coadjuvantes.
Farol Político 
Sem conscientização e participação política popular, pouco avança a democarcia.
Daniel.
Daniel, obrigado por visitar o meu blog. Você tocou num ponto bem nevrálgico acerca da consolidação da jovem democracia brasileira. Por isso, considero muito importante combater a alienação política e estimular a participação popular, não apenas em relação ao voto, mas também quanto ao controle da sociedade sobre os agentes públicos. Inclusive este é um dos principais motivos da existência deste blog. Um abraço.Claudio.
Muito boa a sua avaliação e interessante o seu enfoque nos mecanismos de controle. O que se torna imperioso no momento atual é, sempre que possível, fomentar o papel de uma impresa alternativa e livre, especialmente nos municípios médios e pequenos, de modo que aqueles mecanismos de controle sejam efetivados a contento.
O que se verifica é que, apesar da existência formal desses mecanismos de controle, a prática mostra uma realidade de total esvaziamento dos conselhos e absoluta falta de preparo dos seus participantes que, não raro, são indicações dos próprios prefeitos ou governantes.
É por isso que a função de uma imprensa alternativa, como blogs e sites, pode ter um papel fundamental no empoderamento desses mecanismos de controle.
Parabéns pelo texto, meu caro. Serei, agora, seu leitor assíduo.
Abraço,
Haroldo
Haroldo, mais que uma “imprensa alternativa”, é preciso nos organizar enquanto sociedade civil. A sociedade Civil Organizada tem um poder quase tão grande quanto a opinião pública, até porque, conforme seu grau de organização e adesão, ela pode se tornar a própria opinião pública.
Veja mais sobre a Organização da Sociedade Civil: http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/09/a-organizacao-da-sociedade-civil.html
Amilcar, gosto da sua sugestão, no entanto, quando encaramos o lado prático da questão, muitas vezes nos deparamos com obstáculos que teimam em emperrar a organização da sociedade civil na defesa dos seus interesses mais justos. Sabemos que são muitas as motivações das pessoas para participarem ou não de ações coletivas e também quando analisamos essa questão à luz da lógica sinalizada pela teoria da escolha racional. Já dizia o refrão “O povo unido, jamais será vencido!” Sim, no entanto, muito me preocupa a questão da manipulação da opinião pública, devido aos danos advindos dessa estratégia. Por fim, obrigado por interagir aqui no meu blog e por ajudar a ampliar este debate. Forte abraço. Claudio.
Haroldo, obrigado por visitar o meu blog e pela disposição de segui-lo e por debater aqui, neste espaço democrático, a sua visão acerca dos mecanismos de controle da população dos agentes públicos. De fato, a grande mídia sempre defenderá os seus interesses e fará a influência na opinião pública que de forma possa melhor atender a seus projetos de poder e dominação econômica, daí a importância de vozes independentes da blogosfera e que não estejam contaminadas pelas “paixões” partidárias, cujas vozes sempre serão como o “norte” da bússola ou como “faróis” a aclarar os caminhos dos navegantes. Um abraço. Claudio
É necessário que o eleitor, cidadão com capacidade de determinar quem irá exercer o poder (Executivo e Legislativo), tenham maior consciência política. Que seja mais consciente em relação a quem ele escolhe para gerenciar a coisa pública, os recursos públicos que são formados pelas contribuições e impostos pagos por cada um de nós.
É preciso que o Eleitor fiscalize aqueles a quem ele elegeu, e caso seus candidatos não tenham ganhado, que ele fiscalize os que ganharam. Que cobre deles ações que beneficiem a coletividade, e não os interesses de alguns (deles ou de outros).
Não é possível que eleitor continue deixando de lado as questões da política, sem sequer se lembrar em quem votou, sob pena de perpetuar o enriquecimento ilícito de alguns em detrimento de toda a sociedade de bem.
Eleitor: Fiscalize seu candidato, seu político eleito, seu direito a ter bons serviços, o uso dos impostos que todos nós pagamos de forma tão sofrida e arbitrária! Denuncie qualquer irregularidade aos meios de comunicação, às ONGs, às Organizações da Sociedade Civil etc.
Segue link para texto que fala sobre Caráter e Corrupção:
http://amilcarfaria.blogspot.com.br/2012/09/carater-e-corrupcao-quase-todos-os.html
Amilcar, é verdade, o eleitor brasileiro precisa ter uma postura mais firme em relação às suas escolhas políticas. É extremamente necessário o acompanhamento do desempenho das atividades desenvolvidas pelos eleitos e o cidadão deve assumir isso, pois devido à sua importância, não é algo que se delegue a terceiros ou a um determinado grupo apenas, pelo contrário, pois é algo que não se pode postergar, sob pena de desdobramentos nefastos e de prejuízos a todos. A cultura política do eleitor brasileiro precisa avançar e ser mais pró-ativa, de chegar junto e ser presente de forma contínua e não apenas nos períodos eleitorais. O controle social dos agentes públicos é necessária e urgente. Um abraço.